Termos de Uso

TERMOS DE USO – PREVSEA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA

Data de vigência: 01/01/2023

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços, canais digitais, formulários, atendimentos e conteúdos disponibilizados pela PREVSEA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, inscrita no CNPJ 05.307.682/0001-01, com sede em Guarulhos/SP.

1. Identificação da Empresa

Nome Empresarial: PREVSEA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
CNPJ: 05.307.682/0001-01
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada

Endereço: Rua Silvio Maia, 425 – Vila Silveira Guarulhos/SP – CEP 07093-020
E-mail: aragao@prevsea.com.br
Telefone: (11) 2464-5100

2. Objeto dos Termos

Estes Termos têm como objetivo estabelecer as condições para:

• Acesso ao site institucional da PREVSEA
• Utilização de formulários digitais
• Atendimento via WhatsApp, telefone, e-mail e outros canais oficiais
• Solicitação de cotações, simulações e propostas de seguros
• Prestação de serviços de intermediação e consultoria em seguros

3. Serviços Prestados

A PREVSEA atua exclusivamente como corretora de seguros, intermediando produtos junto a seguradoras devidamente autorizadas pelos órgãos reguladores.

Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Seguro de Vida Individual e Empresarial
• Seguro Prestamista
• Seguro Residencial
• Seguro Automotivo
• Seguro Empresarial
• Previdência Privada
• Planos de Saúde e Odontológicos
• Outros seguros conforme o perfil do cliente

A PREVSEA não é seguradora e não assume riscos contratuais dos produtos ofertados.

4. Uso dos Canais Digitais

O usuário compromete-se a utilizar os canais digitais da PREVSEA de forma lícita, ética e responsável, sendo vedado:

• Fornecer informações falsas ou incompletas
• Utilizar os canais para fins ilícitos ou fraudulentos
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Praticar qualquer ato que viole a legislação vigente

5. Coleta e Tratamento de Dados

Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda com a coleta e o tratamento de dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Atendimento e relacionamento
• Cotações e propostas de seguros
• Cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias
• Comunicação operacional e informativa

6. Comunicação via WhatsApp e Outros Canais

Ao fornecer seu número de telefone ou iniciar contato via WhatsApp, o usuário autoriza o envio de mensagens:

• Informativas
• Operacionais
• Relacionadas a cotações, propostas ou contratos

O usuário pode solicitar a interrupção das comunicações a qualquer momento, conforme previsto na LGPD.

A PREVSEA segue as Políticas da Meta Platforms Inc. e da WhatsApp Business Platform, não realizando práticas abusivas, spam ou envios não autorizados.

7. Limitação de Responsabilidade

A PREVSEA não garante aprovação de propostas, valores específicos, prazos ou condições, uma vez que:

• As análises são realizadas pelas seguradoras
• As condições podem variar conforme perfil, risco e regras de cada produto

A corretora não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas, sendo estas sempre de caráter orientativo e consultivo.

8. Alterações nos Termos

A PREVSEA reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legal, regulatória ou operacional.

As alterações entram em vigor a partir da publicação nos canais oficiais.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela PREVSEA (textos, marcas, logotipos, materiais e comunicações) é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização prévia.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações adicionais:

E-mail: aragao@prevsea.com.br

Telefone: (11) 2464-5100